Com o objetivo de aprimorar a capacidade institucional do Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do desenvolvimento dos conhecimentos e atitudes individuais e coletivas relacionadas ao exercício do controle social da Política de Assistência Social por parte dos seus membros, foi realizada nesta semana uma capacitação para conselheiros e entidades socioassistenciais. Promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a capacitação foi realizada pela empresa Ressignificar Desenvolvimento Profissional, por meio da professora Me Karla Cardoso Borges. De acordo com a presidente do CMAS, Liliane Cavasin, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a participação popular e o controle social como elementos essenciais à gestão das políticas sociais. Para efetivação da participação e do controle social, foram instituídos os conselhos de políticas públicas, dentre os quais se encontram os conselhos de Assistência Social. Compostos de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, aos conselhos de Assistência Social são atribuídas as funções de elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos de Assistência Social, bem como a responsabilidade pelo controle, fiscalização e acompanhamento da gestão dos fundos de Assistência Social nas respectivas esferas político-administrativas e das entidades socioassistenciais. O bom desempenho dessas atribuições e responsabilidades exige de todos os conselheiros um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes, uma vez que a função dos conselheiros é de fundamental importância não apenas para o sucesso da Política de Assistência Social como, também, para a consolidação e aprofundamento do Estado democrático de direito. Liliane destaca que a capacitação foi importante, pois permitiu que os conselheiros compreendam a sua função no Controle Social, bem como que as entidades repensem suas atividades, compreendam o reordenamento das entidades de Assistência Social, possibilitando a qualificação dos serviços prestados.
Comunidade