Devido a pandemia do Coronavírus e aos mais de 21 dias fechados, muito estabelecimento comercial vem enfrentando uma grave crise econômica. Diante desse cenário e com a preocupação de evitar aglomerações, o comércio vem buscando formas de ampliar os horários de atendimento. Na próxima terça-feira (21), feriado de Tiradentes, o comércio de Xanxerê estará com diversos estabelecimentos abertos, visando mais comodidade para os consumidores e seguindo todas as recomendações de higiene e afastamento social. Segundo a CDL, o acordo de compensação de horas com os trabalhadores permite a abertura no feriado. A Medida Provisória nº 927/2020, promulgada em 22 de março, dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19. Com o objetivo de preservar empregos e reduzir os impactos econômicos negativos da crise, uma das alternativas apresentadas na MP 927 é a constituição de regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas. A adoção desse regime permitirá que o empregado compense o tempo de interrupção de suas atividades em razão da decretação do estado de calamidade pública e quarentena quando o trabalho for retomado. O artigo 13 da Medida provisória prevê que durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. Diante disso, a recomendação da CDL Xanxerê, até por excesso de zelo, é de que os lojistas façam acordos individuais com seus funcionários a respeito dos feriados que desejam compensar.
AssessCom
Xanxerê