Mais duas comarcas de Santa Catarina promoveram a transferência de recursos a instituições de saúde para enfrentamento à pandemia de coronavírus. Na comarca de Joinville, o Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais (Jecrim) repassou R$ 457 mil de recursos arrecadados em acordos de crimes de menor potencial ofensivo e de trânsito, além de condenações por esses crimes. Deste total, R$ 206.030 foram destinados à Instituição e Hospital Bethesda, onde 95% dos usuários vêm do SUS. Este recurso vai atender ao projeto de complementação da rede de transmissão de gases, sobretudo oxigênio, a todos os leitos hospitalares, UTIs e respiradores existentes. Outra parte do recurso, R$ 150.000, foi destinada ao Hospital Municipal São José. A verba será utilizada para a aquisição de EPIs e respiradores com destinação exclusiva às medidas preparatórias para o enfrentamento da pandemia da Covid19. Além disso, o Jecrim também destinou R$ 100.508,03 para a melhoria do sistema prisional joinvilense. A verba é proveniente do Fupesc (Fundo Penitenciário de Santa Catarina), para que a Secretaria de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina possa adquirir EPIs, que são equipamentos necessários para as triagens com foco no enfrentamento da pandemia no sistema prisional do Estado. A comarca de Pinhalzinho, também promoveu a transferência de R$ 119,7 mil em favor de três instituições de saúde localizadas em municípios que integram aquela unidade jurisdicional. Os valores são oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público, para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19 no Estado. A decisão partiu da juíza Thaíse Siqueira Ornellas, titular da Vara Única de Pinhalzinho. A distribuição da verba atendeu ao critério populacional de cada município beneficiado. Dessa forma, os hospitais de Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim vão receber respectivamente R$ 69,3 mil, R$ 33,2 mil, e R$ 17,1 mil. O valor deverá ser utilizado exclusivamente na aquisição de máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis nesse momento. Os beneficiados, alertou a magistrada, ficam obrigados a prestar contas ao Poder Judiciário de Santa Catarina e ao Ministério Público de Santa Catarina dos valores recebidos, no prazo de 120 dias a contar do recebimento da doação.
TJSC
Pinhalzinho