Na terça-feira (21), a Justiça catarinense permitiu que a criança mantida em abrigo para impedir que abortasse o filho fruto de um estupro retorne à guarda da mãe. A informação foi confirmada pela advogada da família, Daniela Felix, no início da tarde. O processo tramita na comarca de Tijucas, litoral catarinense. A menina de 11 anos estava há dois meses no abrigo, para onde foi encaminhada após a família buscar o aborto previsto por lei para casos como o dela. O Código Penal brasileiro permite que o procedimento seja feito em casos de violência sexual, sem impor limitações a quantas semanas tem o feto e também sem exigir autorização judicial. O Hospital Universitário, no entanto, aplicou suas normas internas, que estipulam o limite de gestação em 20 semanas. A menina estava com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada. O pedido foi negado pelo hospital e o caso foi parar na Justiça.
A juíza responsável, Joana Ribeiro Zimmer, afirmou que, inicialmente, a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido acatado pela Vara da Infância para proteger a criança do agressor que a estuprou. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.
Depois, o objetivo passou a ser evitar o aborto. No despacho, Zimmer escreve: “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Segundo reportagem do G1 SC, a advogada da família destaca que já existe uma decisão judicial autorizando a interrupção da gravidez da menina. Porém o fato de ela ter sido dirigida ao abrigo impedia que tal decisão fosse posta em prática. Em decorrência da baixa idade, a criança sofre mais risco de morte a cada semana que o caso é prolongado.
O caso veio à tona por meio de uma reportagem do The Intercept, que mostra detalhes da audiência. Apesar do processo estar sob sigilo, por tratar-se de menor de idade, o portal conseguiu a íntegra através de fonte anônima.
Brasil