O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era necessário o mínimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado. Os deputados agora votam os destaques do texto. A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU). O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.
CP
Colunista