O presidente Jair Bolsonaro baixou decreto, nesta quarta-feira (29), anulando a nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal (PF). O ato ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspender a troca de comando da PF em decisão liminar. O decreto foi publicado no início da tarde no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente.Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto de nomeação de Ramagem para a chefia da PF em ação apresentada pelo PDT, que acusava o Planalto de abuso de desvio de finalidade. A posse estava marcada para às 15h desta quarta. A Advocacia-Geral da União disse que está “avaliando procedimentos cabíveis” para contornar a liminar. De acordo com Moraes, as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem. Segundo Alexandre de Moraes, o caso apresenta “ocorrência de desvio de finalidade”. De acordo com Moraes, cabe ao Supremo o “dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discrionário do Presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, pois o ato de nomeação’ deve ser feito legal, moral e impessoalmente’ pelo governo federal. O ministro destacou que, no caso específico, Bolsonaro não apenas deixou de rebater Moro, como confirmou as alegações do ex-ministro. A Advocacia-Geral da União informa que foi intimada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. No momento, a AGU avalia o procedimento cabível.
Brasil