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02/11/2022 às 15:52
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Bolsonaro diz que vai cumprir a Constituição e Ministro Ciro Nogueira inicia a transição de governo

Brasil Política
Por: Flavio Carvalho
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez na terça-feira (1º), dois dias após o resultado do segundo turno, o primeiro pronunciamento após perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso curto, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição. Depois, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que dará início à transição de governo, para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O período de transição existe para que o candidato eleito, Lula, possa receber de seu antecessor, Bolsonaro, todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

Os membros da equipe de transição serão indicados pelo petista e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).

A equipe de transição é supervisionada por um coordenador, que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Pela lei, entre os princípios da transição governamental estão: colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.

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