Foi realizada na manhã desta segunda-feira (04) Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 no município de Xanxerê.
O planejamento municipal da LDO e da LOA é determinado pela Constituição Federal, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal objetivo da LDO é estabelecer as prioridades das metas presentes no Plano Plurianual da administração pública, ou seja, o planejamento operacional anual.
No ano de 2022, após a retomada do pós-pandemia, a economia brasileira deu sinais de crescimento. Entretanto, o mesmo crescimento não vem ocorrendo em 2023 em razão de fatores externos, como por exemplo, conflito entre países, e a instabilidade do sistema econômico, ocasionado essa desaceleração e a consequente queda de arrecadação. Dessa forma, conforme relatório apresentado pela Controladora-Geral do Município, Andreza Gallas, o orçamento para o exercício de 2024 está estimado em R$ 228 milhões, apresentando um decréscimo de R$ 742 mil em relação a 2023.
O orçamento anual da Câmara de Vereadores ficou fixado em R$ 9.276.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde ficou fixado em R$ 38.000.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social ficou fixado em R$ 16.000.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ficou fixado em R$ 4.770.000,00.
Na previsão da despesa, o município observou a aplicação mínima em pessoal com recursos do Fundeb 70%, Educação 25%, Saúde 15%, podendo ser ampliado esse percentual conforme comprometimentos. As despesas de pessoal ficaram dentro do limite legal da LC 101/2000, situando-se abaixo de 54%.
A proposta da LDO e LOA para o exercício 2024 segue para a aprovação da Câmara de Vereadores de Xanxerê.
Xanxerê