Quantas vezes você já ouviu falar que muitas coisas ficam “nas entrelinhas”?
Bem, assim funciona a aprovação de muitos projetos junto ao legislativo xanxerense.
Quem acompanha as sessões ordinárias ouve costumeiramente a leitura: Projeto de Lei número tal, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo tal… E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao ouvir isso, a maior parte da população, se quer entende ou compreende do que se trata cada projeto de lei, isto pois, o texto das referidas leis, NÃO SÃO APRENSENTADAS A POPULAÇÃO. Ao menos não na fala dos vereadores.
Sim! Os projetos encontram-se disponíveis no site da câmara, mas e quem ou qual o percentual da população que consegue efetivamente entender ou encontrar cada projeto?
Pois bem, em meio a essas pequenas entrelinhas lidas nas sessões, ficam ocultados muitos detalhes que a população se quer tem acesso as informações. Para maior esclarecimento à população, na sessão da última segunda-feira (21) os nobres vereadores colocaram em apreciação (votação) dois projetos distintos, sendo um deles, Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e Dá Outras Providências. Pelo projeto aprovado pelos vereadores ficou autorizado a Prefeitura conceder o repasse de reajuste salarial de 8,89% aos servidores públicos do município, referente ao acumulado do INPC, do período de julho de 2020 a maio de 2021 e reajuste salarial de 1,11%.
Até aí tudo ia bem, até que outro projeto também foi colocado em votação, sendo ele, o Projeto de Lei Complementar (L) 1/2022 concedeu aumento os assessores dos vereadores. O que causa estranheza, é que enquanto servidores públicos receberam um aumento de 10% em sua remuneração, os assessores internos, indicados pelos próprios vereadores tiveram um aumento que supera a casa dos 50%.
Fato é, que a aprovação deste aumento aos assessores não ficou claro para a população qual será o verdadeiro salário dos servidores, bem como, se essa benevolência ocorrerá no reajuste, ou se daqui a poucos meses para os servidores efetivos da casa legislativa.
Enfim que aos olhos do Pe Louro, a paz deve ter começado a reinar na Câmara de Vereadores de Xanxerê, isto pois, após muitas disputas e debates acalorados dentro da casa legislativa, ao menos em um ponto todos os vereadores concordaram: Apresentar e aprovar o referido projeto!
E o que mais deixa a muitos intrigados é a justificativa para aprovação do projeto que concede este aumento aos assessores. Confira o texto da justificativa.
A alteração da VM dos assessores de gabinete se deve ao acúmulo de função, haja vista a extinção dos cargos de assessores parlamentares pela Lei Complementar 4212 de dezembro de 2020.
Sendo assim, além das suas atribuições, constantes da Lei Complementar nº 2957/2007, a saber: Prestar assessoria parlamentar ao vereador, incumbindo-se das atribuições que lhe forem designadas; pesquisar e elaborar projetos que atendam às necessidades da população; administrar e organizar a agenda do vereador, informando-o de eventos, reuniões, audiências e demais atividades inerentes à sua função; apresentar relatório mensal das atividades do vereador. O assessor de gabinete terá também as atribuições do cargo de assessor parlamentar, ora extinto, a saber: Assessorar os vereadores no exercício das atividades legislativas; receber as reclamações da população, organizá-las de forma metodológica. Assessorar os vereadores na elaboração de proposições e outros documentos; colaborar na redação de pareceres; atender a população. Acompanhar os parlamentares, quando autorizados, em eventos, reuniões e viagens.
Ante ao exposto, com o acumulo das funções, entende-se necessário adequação da remuneração dos assessores de gabinete, uma vez que, acumularam atribuições de dois cargos.
Morde & Assopra