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14/05/2020 às 09:35
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Aprovado projeto que torna transporte coletivo como serviço essencial em Santa Catarina

Estado

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que considera o transporte coletivo municipal e intermunicipal um serviço público essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus. O projeto de Lei dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jerry Comper foi apensado ao projeto apresentado primeiro pelo deputado Sargento Lima. O projeto, que agora segue para sanção do governador do Estado, prevê que a Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotadas pelos prestadores dos serviços.

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