Aprovada a proibição da entrada de menores de 18 anos em eventos que ofereçam bebidas alcoólicas

Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcoólicas, conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores em bailes funk. Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla, incluindo outros tipos de eventos que ofereçam bebidas alcoólicas, proibindo assim a entrada e permanência de menores nestes eventos. O estabelecimento que descumprir a determinação será multado e se reincidente será fechado. A legislação já proíbe a muitos anos a venda de bebidas para menores de idade, contudo para o Senador Eduardo Girão, essa proibição da venda não era o suficiente e com facilidade menores acabavam se embriagando em eventos pois consumiam a bebida que outras pessoas com mais de 18 anos compravam.

SN