O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú determinou na quarta-feira (12) que, após receber alta na clínica veterinária onde se encontra, a cadela deixada presa por três horas dentro de um carro totalmente fechado por seu tutor seja encaminhada provisoriamente à ONG Viva Bicho. Na terça-feira, o veículo ficou parado desde as 11h em estacionamento localizado na Avenida Atlântica, e a presença da buldogue francês em seu interior só foi observada pelos funcionários do estacionamento às 14h, quando o animal já estava agonizante.
O homem, preso em flagrante, teve liberdade provisória concedida após audiência de custódia, mediante assinatura de termo de compromisso cientificando-o das obrigações assumidas e das consequências de seu descumprimento. O flagrado ostenta primariedade, possui residência fixa e, mesmo que não resida no distrito da culpa, exerce atividade lícita e já efetuou o pagamento da clínica veterinária, não havendo nos autos embasamento idôneo que autorize a prisão preventiva, pela ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. O processo tramita sob sigilo.
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(TJSC)
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