Na quinta-feira (24) a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) realiza a Assembleia de Prefeitos para discutir as demandas da associação e dos prefeitos da região. Nesta reunião participa o Deputado Estadual Fabiano da Luz, que apresentará aos prefeitos o Projeto de Lei PL 82.8/2019 de sua autoria que altera a Lei 17378 de 20/12/2017. A proposta prevê que 30% do valor arrecadado com IPVA seja destinado à manutenção das rodovias estaduais, hoje o percentual é de 10%. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA/2019), está prevista a arrecadação de R$ 924.903.000,00 milhões de reais com IPVA. Se aprovado, os recursos destinados para a manutenção dos cerca de 5 mil quilômetros de estradas estaduais passariam de R$ 90 milhões para R$ 270 milhões. Desta arrecadação metade vai para os municípios e metade fica com o Estado de Santa Catarina, desta metade que fica com o Estado, pela legislação, hoje apenas 10% é destinada a conservação da malha viária. O deputado comenta que o projeto criado, visa ampliar o valor que o governo estadual precisa investir nas rodovias, para que o Oeste também receba estes recursos. Na região da Amai são 228 km de estradas estaduais e apenas uma federal que corta os municípios, a BR 282, por isso a importância de defender os recursos para manutenção da malha viária. Fabiano comenta que como nasceu e cresceu na região Oeste, conhece as dificuldades da região e entende as demandas dos prefeitos, por isso sempre defende nos projetos na Assembleia Legislativa o Oeste do Estado. Na ocasião também foi entregue ao deputado dois ofícios, um relativo ao Estatuto dos Refugiados que estabelece proteção as pessoas que sofrem perseguição em seu país de origem por motivo de raça, religião, opinião política, nacionalidade ou grupo social e o segundo sobre as estradas vicinais não asfaltadas e que tem sido um grande desafio para as administrações públicas municipais, tornando-se intrafegáveis em algumas épocas do ano e consumindo grande parte do orçamento público.
Ass.Com.
Xanxerê