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22/07/2020 às 17:41
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ALESC aceita pedido de impeachment de Moisés e Daniela

Estado Política
Por: Flavio Carvalho
Agro Chama 2024 – Interno 230785

O presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acatou a admissibilidade de pedido de impeachment contra o Governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Garcia seguiu parecer favorável da Procuradoria da Alesc e fez o anúncio no início da sessão desta quarta-feira (22). Assim, está aberto o processo dentro da Casa. O pedido acatado tem base na equiparação salarial de procuradores do Estado e da Assembleia. O caso gerou um primeiro pedido – que foi arquivado -, ainda em 2019, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O mesmo autor apresentou novos documentos e a “nova narrativa” foi aceita pela Procuradoria.  Além deste, outros quatro pedidos de impeachment foram arquivados – todos apontavam crimes de Moisés no andamento do combate à pandemia de Covid-19. Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda está em análise. Na defesa do primeiro pedido de impeachment, o governo Moisés disse que a equiparação seguiu uma decisão judicial e, portanto, não caberia como crime de responsabilidade. O pedido diz que a equiparação é ilegal.  Segundo o regimento da Alesc, o próximo passo é a criação de uma comissão especial de nove deputados para emitir um novo parecer sobre o pedido. Nesta fase, o governador, a vice, e o secretário de Administração, Jorge Tasca, que também foi citado, terão 15 dias para apresentar defesa. Se tiver o parecer aprovado em comissão, a matéria vai a plenário e precisa de dois terços – 27 deputados – para efetivar o afastamento dos envolvidos.

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