No Abril Azul, mês dedicado à conscientização da sociedade sobre o autismo, um dos fatos que chama atenção no estado é o número de 2 mil carteiras de identificação do autista expedidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e entidades parceiras, que garantem o atendimento prioritário em serviços públicos e transporte intermunicipal gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o autor da lei que regulamentou a carteira em Santa Catarina (Lei 17.754/2019), deputado Mauro de Nadal (MDB), o documento é um projeto que deu certo em Santa Catarina e tem dado dignidade às pessoas com TEA e seus familiares. Conforme a lei, o documento “visa propiciar a contabilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina, do número de portadores dessa condição especial”. Entre os benefícios, assegura preferência no atendimento pessoal em instituições públicas para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal, e gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Nadal salienta que no dia a dia a carteira possibilita que a família obtenha atendimento de forma mais tranquila e sem constrangimento. A mãe do João Pedro, Andreia Vendruscolo, moradora de Maravilha, destaca a importância da carteira de identificação do autista. “A carteirinha do autista vem nos ajudar porque o autismo é uma deficiência invisível e quando a gente precisa passar por uma fila ou comprovar para alguém que nosso filho tem uma deficiência, ela com certeza é muito útil.” Ela relata que os autistas leves têm muitas dificuldades até para comprovar a deficiência, por isso a importância do documento. “Então, ter essa identificação é superimportante e é um marco na vida dele e das famílias.” A carteira é expedida pelo governo de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Educação Especial e de outras 30 entidades parceiras. Para obtenção do documento é necessário apresentar laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3×4. No site, a FCEE informa que o prazo para emissão da carteira é de 20 dias após a apresentação dos documentos.
(Alesc)
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