Um novo passo para transformar o sonho da casa própria em realidade será dado em Xanxerê. O Município publicou o edital de seleção de famílias interessadas em participar de programa habitacional, que prevê a seleção de 43 famílias para receber unidades habitacionais destinadas à moradia própria.
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A iniciativa estabelece critérios de prioridade e pontuação voltados especialmente às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. A seleção será realizada entre os candidatos que cumprirem todos os requisitos previstos no edital, sendo contemplados aqueles que alcançarem a maior pontuação dentro das regras estabelecidas.
Das 43 unidades disponíveis, 35 serão destinadas à demanda geral. As demais integram reservas de cotas previstas na legislação: três unidades para pessoas idosas, com 60 anos ou mais, e cinco unidades para pessoas com necessidades especiais. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser destinadas à demanda geral.
As inscrições serão realizadas de 8 de setembro a 6 de novembro de 2026.
Excepcionalmente, de 8 a 11 de setembro, o atendimento para realização das inscrições será feito no auditório da EEB Presidente Artur da Costa e Silva, localizado na rua Papa João XXIII, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A partir de 14 de setembro, as inscrições serão realizadas no Departamento de Habitação, localizado na Prefeitura de Xanxerê das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para 23 de novembro de 2026. Já o resultado final homologado deverá ser divulgado no dia 14 de dezembro de 2026. A entrega das chaves ocorrerá após a conclusão das obras.
Para entrar na disputa, o candidato precisa atender a uma série de requisitos. Entre eles estão não possuir outro imóvel no território nacional, não ter financiamento imobiliário ativo, não ter recebido anteriormente benefício habitacional para aquisição de casa ou regularização fundiária e ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado.
Também é necessário residir em Xanxerê há pelo menos dois anos ininterruptos e possuir renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos nacionais.
A documentação exigida inclui documentos pessoais do responsável familiar, cônjuge ou companheiro e dependentes, comprovantes de estado civil, endereço, renda, residência no município e certidão negativa de bens, além de documentos específicos quando houver pessoa com deficiência ou outras condições previstas no edital.
Um dos principais destaques do processo é o sistema de pontuação. A seleção considera diferentes situações sociais e familiares para estabelecer a classificação dos candidatos.
Entre os critérios estão famílias beneficiadas pelo aluguel habitacional, famílias chefiadas por mulheres, ausência de renda, presença de pessoas com doenças crônicas ou deficiência, residência em área de risco, presença de idosos, famílias com cinco filhos ou mais, crianças ou adolescentes e renda familiar entre um e dois salários mínimos. Ao todo, os critérios podem somar 100 pontos.
Em caso de empate, serão considerados critérios como maior idade, presença de pessoa com necessidades especiais, famílias chefiadas por mulheres, menor renda familiar, maior tempo de residência em Xanxerê e menor idade média dos filhos. Se o empate permanecer, será realizado sorteio público.
As famílias selecionadas firmarão inicialmente um Termo de Cessão de Uso do Imóvel pelo período de 10 anos. Durante esse período, o imóvel permanecerá no patrimônio do Município e estará sujeito às regras estabelecidas pelo programa.
Ao final dos 10 anos, desde que todos os requisitos e obrigações tenham sido cumpridos, o Município realizará a doação definitiva do imóvel à família beneficiária, por meio de Escritura Pública de Doação.
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