Com a proximidade da retomada do ano letivo, o Procon de Xaxim reforça a importância de pais, responsáveis e alunos estarem atentos aos seus direitos na hora de adquirir materiais escolares e contratar serviços relacionados à educação.
Uma das principais orientações é sobre a lista de material escolar. Segundo o órgão, itens de uso coletivo, como materiais de higiene e limpeza, não podem ser solicitados pelas escolas. Além disso, as escolas não podem exigir que os materiais sejam comprados em locais específicos ou de determinadas marcas, salvo casos em que não são vendidos no comércio comum, como apostilas próprias da instituição.
Receba as informações do Ronda em seu Whatsapp… Fique sabendo de tudo primeiro clicando aqui!!
A coordenadora do Procon de Xaxim, Naiara Bruna Bianchet, destaca que essa prática configura venda casada, o que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor tem a liberdade de buscar os melhores produtos, preços e condições de pagamento. E a pesquisa de preço é sempre a melhor forma de economizar”, orienta Naiara.
Outro ponto ressaltado pelo Procon é a obrigatoriedade da exposição clara e visível dos preços dos produtos nas vitrines, conforme determina a legislação de defesa do consumidor. A falta de informação adequada pode configurar irregularidade e deve ser denunciada.
Já em relação ao transporte escolar, serviço muito procurado neste período, os pais devem verificar se o veículo e o prestador possuem alvará para funcionamento e se seguem todas as normas de segurança exigidas. “O ideal é que seja feito um contrato entre as partes, garantindo maior segurança”, recomenda a coordenadora.
Caso os consumidores identifiquem qualquer irregularidade ou se sintam lesados, o Procon de Xaxim orienta que busquem atendimento diretamente no órgão ou entrem em contato pelo telefone (49) 99199-1399.
Comunidade