E nós condutores precisamos estar por dentro dessa, que já é uma das leis de trânsito mais conhecidas no Brasil.
A Lei 11.705/08 popularmente chamada de Lei Seca, completou 13 anos em 2021. Sendo criada com o objetivo de punir motoristas que dirigem após terem feito uso de bebidas alcóolicas e outras substâncias que causem dependências e diminuir o número de acidentes graves Brasil a fora.
A Lei Seca é bastante conhecida e tem como principal característica o seu rigor. A penalidade para quem desobedece é bastante séria, sendo uma multa no valor de R$ 2.934,70, 07 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Mas não para por aí, caso o condutor realize o teste do bafômetro e esse tenha resultado acima de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue, ao mesmo será dado voz de prisão, por ter cometido um crime de trânsito, tendo como pena a detenção de 06 meses a 03 anos.
As conquistas desde a criação da lei já são observadas pelos principais órgãos de trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que o número de condutores embriagados que foram flagrados conduzindo veículos, diminuiu 64% em relação aos anos de 2019 e 2020.
Já o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) publicou que mais de 50% dos acidentes de trânsito no Brasil, envolvem condutores embriagados. Porém, desde que a lei entrou em vigor esses números vem diminuindo anualmente. Esse dado também é trazido pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, que demonstram que as mortes no trânsito vêm diminuindo.
Bom, podemos perceber que felizmente a Lei surtiu efeitos positivos, porém, os 13 anos de sua existência, não são motivos para se comemorar. O número de acidentes e mortes no trânsito no Brasil, é o que mais mata jovens entre 18 e 25 anos.
Para que esses dados sejam cada vez menores, é importante que os órgãos continuem investindo em campanhas de conscientização da população, bem como a própria população levar a sério a gravidade da mistura entre bebida e direção, assim como é de extrema importância que a fiscalização seja cada vez mais presente e rigorosa.
Porém, nem todas as multas da Lei Seca são realizadas de acordo com a legislação de trânsito, a autoridade erra e erra frequentemente, porém, o condutor não pode ser responsabilizado com base em erros. Por isso, ao não cumprir os requisitos legais, a multa deverá ser anulada.
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