O município de Vargeão, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda e o Departamento de Planejamento, realizou nesta quinta-feira às 08h30, no Auditório Municipal, a Audiência Pública de apresentação Plano Diretor Compartilhado do município. O Plano Diretor começou a ser debatido em 2021 e é um instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento, tendo como finalidade orientar a atuação do poder público e iniciativa privada na construção de espaços urbanos e rurais. Foram realizadas, desde então, reuniões técnicas com os representantes setoriais e da comunidade. O PCD de Vargeão será um instrumento orientador e normativo de processos de transformação do município nos aspectos políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativo. De acordo com o Prefeito Volmir Felipe, o Plano Diretor é uma exigência que os municípios se adequem e se planejem para os próximos 10 anos, mas para aqueles que tenham mais de 20 mil habitantes. A audiência permite que a população participe de todo o processo. O Plano Diretor Compartilhado de Vargeão traz os seguintes instrumentos: Lei de uso e ocupação do solo; Lei de parcelamento do solo; Lei do sistema viário básico do município; Lei do código de obras; Lei do código de posturas e Lei do perímetro urbano de Vargeão. A criação do Plano foi contratada através do procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 37/2021 e Processo Licitatório 58/2021, tendo a empresa Propalare Serviços LTDA como vencedora do certame, ao valor global de R$ R$ 22.800,00 e sendo desenvolvido pelo Tecnólogo Sr. Marcos Miguel Franz.
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