O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades da campanha de Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato do partido Missão à Presidência da República.
A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). A medida foi adotada após o ministro identificar possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
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Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação de Renan Santos em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão é cautelar e, neste momento, não representa o indeferimento da candidatura.
O partido Missão tem 24 horas para informar à Justiça Eleitoral quando cada um dos perfis começou a ser utilizado para propaganda eleitoral e esclarecer se existem outras contas usadas pela campanha que ainda não tenham sido comunicadas.
O descumprimento da determinação poderá ter consequências para a análise do pedido de registro da candidatura.
Até que a questão seja analisada definitivamente pelo TSE, permanecem válidas as restrições determinadas cautelarmente por Toffoli.
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