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24/08/2023 às 16:29
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Terceira sessão da Câmara de Bom Jesus no mês de agosto é marcada por aprovação de cinco Projetos de Lei

Bom Jesus Política
Por: Flavio Carvalho
Oral Brasil Xanxerê 221478

A terceira sessão ordinária para o mês de agosto de 2023 foi marcada pela votação e aprovação em segunda votação e redação final de cinco projetos de lei, que tratam sobre:

1 – Instituir o Programa Municipal de Recuperação Fiscal

2 – Criar e instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) de Bom Jesus

3 – Reestruturar o Anexo I da Lei Complementar nº004/2006, alterado pela Lei Complementar nº 004/2011

4 – Alienar Terrenos De Loteamentos Populares já Constituídos e Edificados

5 – Abertura de crédito adicional suplementar

Todos os Projetos e Leis, foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.

A próxima sessão está marcada para o dia 28 de agosto a partir das 18h30.

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