O Sistema Nacional de Cultura (SN) foi tema de formação nesta segunda-feira (16) na Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O encontro teve como objetivo oportunizar aos gestores de cultura o conhecimento sobre o SNC, seus entes constitutivos e a construção das ferramentas de gestão em cultura nos municípios.
O SNC…
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
A instituição nos municípios do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município. Nessa lei devem estar previstas a estrutura e os principais objetivos de pelo menos cinco componentes: Órgão Gestor (secretaria de cultura ou equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura). (AssessCom)
Xanxerê