O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, superando os 49 votos necessários para a aprovação de uma mudança constitucional. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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Com a aprovação definitiva no Congresso, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.
A principal mudança é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
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