Os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer em Santa Catarina vão ter que disponibilizar brinquedos adequados ao uso por pessoas com deficiência, com a decisão, nesta semana, do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) de sancionar e transformar em lei o Projeto de Lei (PL) 169/2019, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL). Para o parlamentar, a lei representa uma inclusão social de uma parcela da sociedade que estava sem acesso a esses brinquedos.
Pela lei, parques com até cinco brinquedos, ao menos um deverá ser adaptado. Para parques que tenham de 6 a 10 brinquedos, aos menos dois devem ser adaptados. Parques com mais de 10 brinquedos deverão disponibilizar ao menos 20% dos equipamentos adaptados.
O projeto contou com emenda apresentada pelo próprio autor que restringe a obrigação apenas a equipamentos instalados em locais públicos.
O parlamentar enfatizou a aceitação da proposta junto aos demais deputados.
Alba acredita que essa lei vai beneficiar centenas de famílias catarinenses que possuem crianças com necessidades especiais.
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(fonte: Alesc)
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