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31/05/2022 às 15:46
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Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionado pela Prefeitura de Concórdia

Comunidade Concórdia
Por: Direto da Redação

O Prefeito Rogério Pacheco já sancionou a Lei Municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho (explosão) em Concórdia. O projeto foi elaborado pelo vereador Fernando Busetto e aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal. Com isso, o projeto seguiu para o Poder Executivo que sancionou a proposta que já está valendo, ou seja, está proibido o uso de fogos de artifício com estampidos no território de Concórdia ou em qualquer local, cidade ou interior. Na justificativa o vereador Fernando Busetto disse que o objetivo do projeto de lei é evitar que pessoas idosas, doentes e com autismo sofram com o barulho. Além disso, as explosões também provocam desconforto aos animais que ficam assustados com o uso dos fogos de artificio. O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo Municipal e sancionado no Executivo seguirá os tramites internos para a redação final quando será detalhado as informações referentes a aplicação das multas e o órgão fiscalizador oficial.

 

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