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24/02/2023 às 18:04
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Projeto de Lei proíbe uso de cigarros eletrônicos em Chapecó

Chapecó Comunidade
Por: Rosiclei de Miranda
AgroPet 208276

Uma Lei Municipal publicada em 2010, proíbe em Chapecó, o uso de produtos de origem do tabaco em ambientes fechados públicos e privados. Na semana passada, o Poder Legislativo aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC), em que proíbe também o uso de cigarros eletrônicos. O PLC é de autoria do vereador Juscemar Pavão (PSD) e agora segue para sanção do Prefeito João Rodrigues (PSD). A partir de agora, a redação da lei, se for assinada pelo Prefeito, ficará dessa forma. O vereador Juscemar Pavão, explica que algumas situações motivaram a elaboração do projeto de lei complementar, entre eles, o pedido de empresários dos setores de bares, restaurantes e similares. Pavão ainda lembra, que a partir do momento em que o projeto for sancionado, o Município deverá fiscalizar os estabelecimentos imediatamente.

 

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