Projeto da AMAI deve levar regularização fundiária para mais de duas mil famílias

AMAI REGULARIZA prevê tirar moradores da informalidade e tornar seu lar legalizado perante o município.

A irregularidade imobiliária é realidade de muitos municípios Brasileiros. Segundo censo do IBGE de 2010, o Brasil possuía cerca de 11 milhões de moradores que viviam irregularmente. Entre as regiões Brasileiras, o Sul correspondia a 5,3% do total, com cerca de 75 mil moradores irregulares. Na região AMAI, em estudo prévio levantado pelos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS), elaborados pela AMAI no mesmo ano, apurou-se cerca de 2.230 lotes em situação irregular em 12 municípios que fazem parte da Associação. Ainda, 800 terrenos no município de Xanxerê, segundo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município, realizado em 2010. Visando mudar os números e garantir o direito social à moradia, a Associação dos Munícipios do Alto Irani (AMAI) lançou, na tarde de quinta-feira (18), durante assembleia de prefeitos, o Programa “AMAI Regulariza”. O projeto foi apresentado pelo coordenador do setor de topografia da Associação, Alcemir Rama, que juntamente com o Engenheiro Florestal Maicon Polese, farão a execução nos municípios. Segundo Alcemir Rama, o objetivo principal do projeto é dar suporte técnico aos 14 municípios pertencentes a AMAI, dando condições de serem tomadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

FUNCIONAMENTO

Enquadram-se no Programa áreas municipais ocupadas irregularmente. O processo teve embasamento na Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. Rama comenta que o Estatuto Fundiário Brasileiro que normatiza a regularização fundiária rural e a urbana, também chamada de Reurb, vem para sanar problemas apresentados com o Programa Lar Legal. Para execução, a AMAI fará levantamento topográfico e parte burocrática com a assessoria jurídica, em contrapartida o município realiza através da assistência social, um cadastro de estudo social, e em caso de necessidade, criação de lei e infraestrutura para adequação.

AssessCom