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09/12/2021 às 14:23
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Produtores rurais de Abelardo Luz recebem documentação necessária para regularizar propriedades

Abelardo Luz Comunidade
Por: Direto da Redação
AgroPet 208276

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou na manhã de terça-feira (07), as documentações do Programa Terra Legal para 396 agricultores familiares de Abelardo Luz, além de encaminhar os documentos de 1.418 assentados da reforma agrária do município para o INCRA proceder com o pedido de emissão dos títulos definitivos. Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores conquistem a escritura da terra. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Para o prefeito Nerci Santin a regularização irá fomentar a agricultura local com novos investimentos.

 

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