Procon/SC emite Medida Cautelar que suspende a comercialização de emagrecedores
O Procon Estadual de Santa Catarina estabeleceu Medida Cautelar para suspensão da fabricação, fornecimento, comercialização, distribuição e a divulgação dos produtos “Original Ervas”, “Royal Slim”, “Bio Slim”, “Natural Dieta”, “Yellow Black” e similares. A decisão ocorre em virtude da morte de uma mulher de 27 anos, na Serra, além de outras ocorrências envolvendo problemas de saúde relacionados ao consumo de produtos que se denominam “medicamentos fitoterápicos com finalidade de emagrecimento”. A ação tem como base o Laudo Pericial Cadavérico, realizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) de Lages, que constatou a causa da morte por “Intoxicação exógena em decorrência de substância contendo “Sibutramina‟ e “Diazepam‟.
A Medida também estabelece a retirada imediata destes produtos das prateleiras, expositores de todos os estabelecimentos comerciais, assim como a remoção de todo material publicitário envolvendo a comercialização e o fornecimento de tais produtos dos sites e ferramentas de busca, anúncios e venda (Google, Mercado Livre, OLX, etc) e mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Whatsapp, etc), no prazo de 48 horas, em todo território nacional, após a notificação via Sedex.
O ato passa a valer a partir da sua assinatura, em 30 de setembro, quando também ocorre à notificação das polícias Federal e Civil do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público (de defesa do consumidor), do Conselho Regional de Farmácia, da Vigilância Sanitária Estadual e da Anvisa para que tomem as devidas providências. A infração ao Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, acarretará em crime de desobediência e a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (Divs/SC) alerta que o consumo de medicamentos fitoterápicos irregulares, sem o devido registro ou notificação na Anvisa, é capaz de colocar a saúde da população em risco. As substâncias podem conter outros componentes ativos não conhecidos em sua formulação.
Assessoria de Comunicação SDE
Estado