O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (5) um projeto de lei que acaba com a necessidade do aval do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária – laqueadura, no caso de mulheres, e vasectomia para homens. A matéria dá, assim, autonomia para a mulher decidir se vai se submeter ou não ao procedimento.
O texto foi aprovado na Câmara em março e no Senado no dia 10 de agosto. O projeto altera uma lei de 1996, que, em um trecho, agora revogado, previa que pessoas casadas precisavam do consentimento dos cônjuges.
A matéria em questão também reduziu a idade mínima para a realização do procedimento, de 25 para 21 anos. O limite mínimo de idade não é exigido àqueles que possuem ao menos dois filhos vivos.
O texto, agora sancionado, também permite que a mulher faça a esterilização cirúrgica durante o parto, desde que observado um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
Na Câmara, o projeto foi aprovado no Dia Internacional Mundial da Mulher, 8 de março, em votação simbólica. Na ocasião, a relatora do projeto na Casa, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a lei “não pode surgir para tutelar e decidir por nós”.
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