O vereador e atual presidente da câmara municipal de Chapecó, João Marques Rosa, responde a um inquérito da Justiça Eleitoral, 035ª Zona Eleitoral, por corrupção eleitoral. Dr João foi eleito no município com 2.335. Ele foi o segundo vereador mais votado na cidade. Segundo a decisão, com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do pedido e representação formulada pela Autoridade Policial que tem como objetivo a quebra de sigilo dos dados bancários do vereador eleito João Maria Marques Rosa, com base em crime acerca de suposta compra de votos do então candidato. De acordo com a decisão, o crime teria ocorrido entre os dias 13/11/2020 e 15/11/2020. Segundo consta na informação preliminar encaminhada pela Polícia Federal, na data de 13/11/2020, após investigações um dos agentes da Polícia Federal esteve na agência da Caixa Econômica Federal, e observou situação inusitada, pois naquele local havia diversas pessoas com apenas uma folha de cheque nas mãos. Sobre a conduta investigada, dispõe o artigo 299 do Código Eleitoral: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena pode variar em reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Segundo a investigação, neste caso, denota-se a existência de circunstâncias que credenciam a excepcionalidade da medida, ou seja, no fato de que os cheques portados pelos indivíduos eram de titularidade do então candidato João Maria Marques, às vésperas da realização do pleito eleitoral. Assim, a medida pleiteada, como bem salientou o Ministério Público Eleitoral, revela-se imprescindível para identificar maiores elementos sobre o suposto crime eleitoral, notadamente porque através dos extratos bancários será possível identificar a compensação de cheques ou eventual movimentação financeira irregular durante a campanha eleitoral, o que apenas será possível mediante afastamento do sigilo das informações.
Chapecó