As prefeituras interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades têm até 30 de abril para inscrever seus projetos. O Protocolo de Intenções para financiamento 2019/1, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), foi lançado no dia 1º de abril e apresenta novos critérios técnicos de seleção. No último dia 04, o presidente do Badesc, Eduardo Machado, apresentou as novas regras ao governador, Carlos Moisés, ao presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, e aos presidentes das 21 associações de municípios. Segundo Machado, o objetivo é aprimorar a eficiência da aplicação de recursos pelo Programa. Serão considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano (IDH); de Participação dos Municípios no ICMS; o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o Badesc nos últimos cinco anos; variação populacional entre 2010 e 2018 e fator regional, ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária classificados no Mapa de Elegibilidade do “Programa Crescendo Juntos”. Cada item irá contabilizar pontos para o ranqueamento dos projetos cadastrados pelas Prefeituras, em caso de empate serão considerados para desempate o menor IDH e o menor IPM, respectivamente. Cada prefeitura poderá cadastrar uma solicitação de adesão para cada objeto. São aceitos projetos de habitação, sistema viário, saúde e saneamento básico, empreendimentos comunitários, transporte, apoio ao turismo, aquisição de bens imóveis e eficiência energética. O cadastramento dos projetos deve ser feito pelo site www.badesc.gov.br. A divulgação da lista classificatória dos projetos ocorre no dia três de maio de 2019. A partir desta data, o município terá 30 dias corridos para apresentação da documentação financeira. Outra novidade é a liberação antecipada da primeira parcela do financiamento. Agora, ao assinar o contrato as prefeituras receberão o valor conforme cronograma de desembolso. Anteriormente, essa liberação ocorria somente depois de feita a primeira medição da obra.
Financiamento
O Programa Badesc Cidades tem como objetivo apoiar a realização de obras de infraestrutura e melhoria dos serviços, de responsabilidade dos municípios de SC, priorizando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda ao cidadão catarinense. O financiamento poderá ser de até 100% do valor do investimento. O prazo de carência varia de acordo com cada projeto, sendo o máximo de 24 meses, e amortização em até 48 meses.
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