Prefeitura reúne entidades para apresentar Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal

A Prefeitura de Xanxerê reuniu, durante esta semana que passou representantes de diversas entidades do município, para tratar sobre o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal no perímetro urbano. O Projeto de Lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e deve ser colocado em pauta a partir da primeira semana do mês de julho. Conforme o projeto, para efeitos da lei, considera-se animais sujeitos à proibição equinos, muares, caprinos e bovinos e tração animal, todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal. Fica, ainda, estabelecido o prazo de dois anos, a contar da publicação da lei, para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal em todo perímetro urbano de Xanxerê. Mediante aprovação da lei, o executivo fará um decreto regulamentando prazo para cadastramento social dos condutores dos veículos de tração animal, capacitação multidisciplinar com orientações a respeito de regras de trânsito, meio ambiente, saúde e bem-estar animal. E, ainda, ações de capacitação, profissionalização, formação técnica, incentivo às cooperativas e associações de catadores de material reciclável que viabilizem uma maior produtividade e a inclusão social dos condutores no mercado de trabalho. (AssessCom)