A Prefeitura de Xanxerê realizará nesta quinta-feira (30), de maneira online, Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A audiência será transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Xanxerê e as sugestões deverão ser encaminhadas via Facebook no momento da apresentação. A Constituição Federal determina que os municípios realizem o planejamento, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento é composto do Plano Plurianual (PPA), LDO e da LOA. De acordo com a Controladora Interna da Prefeitura de Xanxerê, Andreza Gallas, o PPA é elaborado por quadriênio de quatro anos, sendo que está vigente de 2018 a 2021. Na LDO são elencadas as prioridades para o exercício e a LOA desdobra essas prioridades em projetos e atividades. Andreza destaca que o objetivo da audiência pública é apresentar a proposta da LDO, sendo que o valor que está estimado para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 132 milhões, o mesmo orçamento de 2020. As atividades foram atualizadas conforme a necessidade para o custeio das mesmas e os investimentos representam um percentual de 1.79% em relação ao orçamento total do município.
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AssessCom