Foi realizada na noite desta terça-feira (18) audiência pública com a apresentação de uma minuta de Projeto de Lei regrando o uso e ocupação das faixas marginais em torno dos cursos hídricos em áreas consolidadas do perímetro urbano de Xanxerê.
A audiência aconteceu no auditório do CREA e teve a presença de aproximadamente 50 munícipes dos mais diversos setores da sociedade, sendo conduzida pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Carlo Antunes dos Santos. O secretário explicou o trâmite realizado até o momento, passando pela elaboração e aprovação do Diagnóstico Socioambiental elaborado pelo município, debates e elaboração de uma minuta inicial pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, discussão e aprimoramento pelo Conselho Municipal do plano Diretor, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, Secretaria de Administração e Procuradoria Jurídica do município.
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O secretário informou ainda que após a realização da audiência pública, o projeto de lei sofrerá os ajustes cabíveis e que será encaminhado para a análise e aprovação da Câmara de Vereadores. Após a leitura do Projeto de Lei, o secretário respondeu à diversos questionamentos dos presentes e posteriormente manifestou que “que a audiência realizada foi extremamente positiva, uma vez que tivemos a participação ativa de setores bastante distintos da sociedade como vereadores, empresários, servidores do município, representantes de associações de moradores, CDL, ACIX, Sicomai, SEAI, CREA, entre outras, além de populares que tiveram a oportunidade de manifestar seus questionamentos e opiniões”.
Para o secretário, é de suma importância definir e aprovar uma legislação a respeito do assunto, uma vez que centenas de proprietários e investidores do município que possuem imóveis no entorno dos cursos d’água vivem há anos com uma insegurança jurídica que gera transtornos, frustrações e uma série de consequências indesejadas. Segundo o secretário de meio ambiente, “a preservação dos cursos hídricos, das áreas no seu entorno e das áreas de risco são aspectos fundamentais que nortearam o Diagnóstico Socioambiental, no entanto há de se considerar que muitos imóveis em áreas consolidadas e ambientalmente descaracterizadas poderiam ser ocupados de forma ordenada sem causar nenhum prejuízo à sociedade e ao meio ambiente”.
Até a próxima semana, a ata e os ajustes no projeto de lei serão realizados e ambos os documentos serão encaminhados para aprovação na Câmara de Vereadores.
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