Prefeitura de Xanxerê promoverá Audiência Pública do Plano Diretor

A Prefeitura de Xanxerê, através do Conselho Municipal do Plano Diretor, promoverá uma Audiência Pública para discutir as alterações da Lei de Condomínio de Chácaras Rurais e Lei de Unidades Autônomas. A audiência será realizada dia 26 de novembro, das 19 às 22 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Xanxerê. De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Carlos Stahelin, a audiência vai focar em duas questões: uma é a Lei de Condomínio de Chácaras Rurais, prevendo a possibilidade de chacreamento de imóveis rurais com responsabilidade total e ampla dos proprietários em relação a este tipo de divisão do solo. A outra questão visa e Lei de Unidades Autônomas, que trata do acesso controlado de condomínios e loteamentos com responsabilidade dos proprietários que virão a adquirir o imóvel.

Ass.Com.