Entrou em vigor nesta segunda-feira (15), o decreto 106/2021 o qual suspendeu a realização de eventos sociais, bem como o funcionamento de casas noturnas, casas de shows, pubs, bares, igrejas e piscinas de uso coletivo no município de Xanxerê. Além disso, fica proibida a permanência de pessoas em praças, vias públicas, pátios de postos de combustíveis e outros espaços onde há risco potencial de ocorrer aglomerações. Também está proibido, em estabelecimentos comerciais, clubes e congêneres, atividades coletivas que envolvam jogos de baralho, dominó, sinuca/bilhar, bocha, boliche, entre outros que possam incentivar aglomerações. Para que o decreto possa ser cumprido, o município intensificou as ações de fiscalização das restrições estabelecidas. Ainda na tarde da segunda-feira (15), a Vigilância Sanitária está passando nos estabelecimentos comerciais reforçando a necessidade dos cuidados, bem como ressaltando as medidas estaduais e municipais que estão vigentes no município.O descumprimento do decreto, bem como das medidas já vigentes acarretará a responsabilização dos proprietários dos estabelecimentos e constituirá infração sanitária nos termos da Lei Estadual nº 6.320/1983 e Lei Municipal nº 2.008/1993. Além disso, o não cumprimento das normas é passível de multa e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. Quem tiver alguma denúncia do descumprindo do decreto pode fazer denúncia à Polícia Militar através do 190 ou à Vigilância Sanitária do município através do telefone (49) 98893-8428.
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