Cento e setenta e cinco famílias de Xanxerê dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que na sexta-feira (31), elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias. Até então, essas pessoas estavam em áreas irregulares no Bairro dos Esportes e Vila União (129) e no Bairro Bortolon (46). A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no auditório do colégio Costa e Silva. Essa foi a segunda remessa entregue a moradores de Xanxerê através do Programa Lar Legal desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e prefeituras. O desembargador coordenador do programa, Selso de Oliveira, acompanhou a solenidade. Na ocasião, ele parabenizou o prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, pela sensibilidade de querer ajudar os munícipes. O desembargador também registrou o comprometimento da juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Lizandra Pinto de Souza, e do promotor de Justiça, Marcos Brandalise, que garantiram resposta necessária à comunidade e que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Obras, agilizaram a regularização dos terrenos para culminar na entrega das escrituras nesse dia. Atualmente, Xanxerê tem 232 terrenos em processo de regularização, cujas documentações serão entregues futuramente. Com base na resolução nº 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva a viabilização dos procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão sócio espacial e a melhoria da qualidade de vida urbana. O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis, juntas somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal. Recentemente, 280 escrituras foram entregues em Palhoça.
AssessCom
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