Os prefeitos de Ponte Serrada, Alceu Alberto Wrubel e Ibicaré, Gianfranco Volpato, tiveram duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As denúncias são o resultado da Operação Emergência, deflagrada em 2018, que apurou fraudes à fila do SUS nas regiões Oeste e Meio-Oeste Catarinense. Ao todo 36 pessoas foram denunciadas. De acordo o MPSC, as investigações foram deflagradas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). E além dos prefeitos, também foram denunciados os ex-Prefeitos de Timbó Grande, Ari José Galeski, e Ibiam, Ivanir Zanin, e o atual vice-prefeito de Rio das Antas, Selmir Paulo Bodanese – apontado como principal articulador do esquema criminoso. Nas ações, o MPSC imputa a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa de acordo com a participação de cada um dos acusados.
As duas ações contra os prefeitos que estão no exercício do cargo foram ajuizadas perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em razão ao foro privilegiado. A terceira, que tem como réu o vice-prefeito de Rio das Antas, que não possui o foro privilegiado, foi ajuizada na Comarca de Tangará. A Operação Emergência resultou, ainda, na celebração de acordos de não persecução penal com 19 cidadãos/pacientes pelos crimes de corrupção ativa ao efetuar pagamentos indevidos a médicos e/ou ao operador do esquema criminoso para que fossem beneficiados no esquema fura-fila do SUS. Todos os pacientes referidos confessaram a prática e assumiram o compromisso de pagar prestação pecuniária que variou de 1 a 2 salários mínimos, em favor do Fundo Estadual de Saúde. Também como resultado da Operação Emergência, foram instaurados outros 11 procedimentos de investigação criminal para apuração de outros crimes, que ainda estão em trâmite.
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