O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, até agora, um placar de cinco votos a três pela suspensão do piso da enfermagem. Enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmén Lúcia acompanharam o relator, Luiz Roberto Barroso, e defenderam a suspensão, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin se posicionaram contra a decisão. Este último manifestou a divergência no início da tarde desta segunda-feira (12). O julgamento, que começou na sexta-feira (10), e até o momento a decisão do STF é de que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
O julgamento ocorre no plenário virtual da corte desde a última sexta-feira (9) e segue até a próxima sexta (16), data-limite para os ministros mudarem de voto, pedirem vista ou apresentarem pedido de destaque, medida que leva o caso para o plenário presencial e reinicia o placar de votação.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no mês passado, por meio da Lei nº 14.434/2022. A norma prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. Além disso, a previsão de uma lei federal para estipular o piso do segmento foi inserida na Constituição Federal, especificamente por meio da Emenda Constitucional 124, promulgada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
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