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14/04/2021 às 10:34
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PGR determina arquivamento da investigação contra Carlos Moisés

Estado Política
Por: Flavio Carvalho
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020. De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos. A defesa, inclusive, comemorou a decisão. “Recebemos de uma forma muito respeitosa, já que isso é algo muito importante. Agora, há o arquivamento em todos os órgãos. Ou seja, MPSC, TCE e MPF já se manifestaram pela inocência do governador”, disse Probst.

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Decisão será anexada no processo do impeachment

Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável à cassação do mandato. Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato. Segundo Probst, a nova decisão da PGR também será anexada ao processo. Essa é a segunda vez que Moisés é afastado do cargo. A primeira foi em outubro de 2020, quando o tribunal julgou se havia crime de responsabilidade quando ele concedeu um aumento salarial aos procuradores do Estado. Um mês depois, na nova sessão, ele foi absolvido por 6 votos a 3.

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