A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizam na manhã desta quarta-feira (12) uma operação para investigar fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a corporação, 77 agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão em Goiás, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
Também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor de quase R$ 21,3 milhões — valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes. Segundo as investigações, os criminosos inseriam liminares judiciais falsas no sistema informatizado do programa (SisFies) que permitiam que instituições privadas de ensino recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do Ministério da Educação.
A operação identificou a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições de ensino que não possuíam certidão negativa de débito e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
As investigações apontam que teriam participado das fraudes funcionários terceirizados contratados pelo FNDE e escritórios de advocacia que teriam atuado como intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos. Até o momento, já foi identificado o envolvimento de ao menos 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação. O nome da operação, “Falsa Tutela”, faz alusão às decisões cadastradas de modo ilícito e ou contrafeitas em favor das instituições de ensino superior.
Segundo a PF, o grupo também criava financiamentos de modo a beneficiar estudantes, fora dos prazos dos editais, de forma individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, indevidamente, os dados do próprio processo de financiamento e do companheiro.
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