Na manhã desta quarta-feira (02), em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Mercado Oculto”.
A operação cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e Paraná, no âmbito de investigação que apura a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de estabelecimentos comerciais.
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As investigações apontam que empresas formalmente independentes estariam vinculadas a uma mesma estrutura empresarial e familiar, com gestão e atuação coordenadas. Conforme os elementos apurados, a divisão das atividades entre diferentes pessoas físicas e jurídicas teria sido utilizada para ocultar a existência de um grupo econômico e viabilizar a supressão de tributos, além da possível lavagem de dinheiro.
Nesta fase da investigação, são alvos empresários, empresas da rede de lojas que atua com venda de produtos de 5, 10 e 15 reais, e o contador do grupo. As medidas foram cumpridas nos municípios de Abelardo Luz, Caçador, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Joaçaba, Maravilha, Mondai, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, São Carlos, São Domingos, Saudades, Seara, Xanxerê, Xaxim, além das cidades de Dois Vizinhos e Palmas, no Paraná.
As medidas buscam recolher documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, fiscais e financeiros para o avanço das investigações.
Atendendo a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o Juiz da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia determinou o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados, até o limite de R$ 8,9 milhões, valor estimado do prejuízo tributário.
Também foram requisitados informações e documentos a imobiliárias, construtoras e empresas do setor de veículos sobre negócios realizados por pessoas vinculadas à investigação.
As diligências buscam esclarecer operações patrimoniais supostamente utilizadas para ocultar bens e valores, identificar os beneficiários das transações e verificar eventual participação de terceiros.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para prosseguimento das investigações.
O nome “Mercado Oculto” faz referência à dinâmica empresarial identificada no curso das investigações. Embora os estabelecimentos comerciais se apresentassem formalmente como empresas independentes, os elementos reunidos indicam que, em tese, integrariam uma mesma estrutura econômica, cuja real dimensão e funcionamento permaneceriam ocultos por meio da fragmentação entre diferentes pessoas físicas e jurídicas, com reflexos na apuração e no recolhimento de tributos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual. Sua atuação é voltada à identificação, prevenção e repressão da atuação de organizações criminosas, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública em Santa Catarina.
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