Após denúncias de crime de maus-tratos a animais, o Departamento de Zoonoses, a Vigilância Sanitária, o Departamento de Meio Ambiente e voluntários da causa animal, com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação em Xaxim, Oeste de Santa Catarina. Durante a ação, dois cães foram recolhidos devido às condições que se encontravam. Nos locais havia acúmulo de lixo e falta de encanamento sanitário, prejudicando a saúde pública.
Os animais recolhidos apresentavam ferimentos e foram encaminhados para tratamento adequado. Além disso, foi realizado um boletim de ocorrência em desfavor dos proprietários que também foram orientados sobre a necessidade de melhorar as condições dos locais.
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Segundo a coordenadora do Departamento de Zoonoses de Xaxim, Camilla Filippin, o crime de maus-tratos é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, sendo agravada em caso de morte do animal.
“Quem tem um animal precisa ser responsável. Ele precisa ser mantido em situações adequadas como local limpo, alimentado, com água à disposição e se estiverem presos, que seja em uma corrente de tamanho onde o animal tenha espaço suficiente para circular e caminhar. Além disso, os animais precisam ser vacinados e castrados, inclusive, a Prefeitura disponibiliza a castração de animais de pessoas de baixa renda”, explica Camila.
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