O que mudou na prevenção de incêndio em Santa Catarina após a tragédia na Boate Kiss

Sete anos após o incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina avançou na prevenção e segurança em estabelecimentos noturnos. Além de novas leis, ações são realizadas para se evitar uma tragédia. O estado já possuía normas e procedimentos de segurança contra incêndio, mas logo após o acidente foi aprovada a lei estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, regulamentada por decreto, concedendo o poder de polícia, ou seja, fiscalização ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC. As instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos. Além da fiscalização, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina faz ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são feitas fiscalizações noturnas, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas. São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido. Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie. Os canais de contato são as polícias Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

Ass.Com/Secom