Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.
Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano.
É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores” – mais específicas – que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador cirar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
As atividades do vereador entretanto, não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal, ou seja, das ações do prefeito.
O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.
Dos vereadores eleitos, geralmente os que mais acompanham os atos de um prefeito são os chamados “vereadores de oposição”. Aqueles eleitos por partidos contrários ao da administração municipal.
Mas em Xanxerê, será que algum dos ditos vereadores de oposição tem acompanhado de fato o trabalho realizado pelo prefeito e vice? O que se tem visto até então é apenas, indicação para nomes de ruas, entregas de placas (homenagens) e algumas críticas horas por algo que foi feito e horas por algo que se deixou de fazer.
Mas qual dos vereadores tem de fato fiscalizado por exemplo, o gasto de diárias, despesas de viagens, entre outros por parte do Prefeito?
Mas não para por ai!
No início do ano, o Governo Municipal repassou ao poder legislativo, a Câmara de Vereadores, cerca de R$ 6,5 milhões de reais, dos quais foram devolvidos R$ 1,7 milhões aos cofres do município, e os outros quase R$ 5 milhões onde foram parar?
Estas são algumas das questões e perguntas que o povo gostaria de saber!
Morde & Assopra