Uma jovem que era estagiária em uma unidade de saúde de município do sul do Estado será indenizada em R$ 20 mil por ter desenvolvido problemas de saúde após consumo de água contaminada fornecida pela municipalidade. Depois de consumir a água, a autora da ação desenvolveu problemas intestinais e estomacais, com sintomas de diarreia, náuseas, vômito, dor abdominal, fraqueza vindo ainda a apresentar um quadro de intolerância a lactose e anemia. Segundo a decisão, a jovem estagiou na referida unidade entre 2016 e 2017 e, em razão do consumo da água contaminada utilizada por colaboradores e usuários do serviço público. Documentos médicos apresentados comprovaram que ela desenvolveu um quadro de gastroenterite infecciosa, teve sintomas que perduraram por quatro meses e precisou de intervenção medicamentosa para tratamento dos sintomas. Segundo depoimentos, a situação da água imprópria teria sido constatada pela Vigilância Sanitária do município após cerca de 20 funcionários apresentarem sintomas. Por conta da água imprópria para consumo, o local foi parcialmente interditado na época. O município foi condenado a indenizar a autora da ação em R$ 20 mil, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros. Cabe recurso da decisão ao TJSC. O processo tramita em segredo de justiça.
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Tribunal da Justiça de SC
Estado