Agro Chama 2024 – Topo 230783
16/08/2019 às 17:21
Visualizações: 38118

Município de Faxinal dos Guedes é notificado pelo Ministério Público sobre a criação de animais em área urbana

Faxinal dos Guedes

A Vigilância Sanitária do município Faxinal dos Guedes recebeu nesta semana uma notificação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A advertência é uma sinalização para que o órgão intensifique a fiscalização sobre a criação de pequenos animais no perímetro urbano da cidade. Apesar de proibido por Lei Estadual e Municipal, a criação de galinhas, patos, coelhos, perus e porcos, ainda é registrada no município. Embora sirvam de alimentos, esses animais podem transmitir diversas doenças para a população. Para que sejam cumpridas as leis, a vigilância fara o trabalho inicial de notificação, em seguida autuação. Depois de notificado, o criador que não cumprir as normas deverá ser multado. Em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro. Em caso de não cumprimento da determinação da 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, o município será penalizado.

MPSC

Portal Ronda News

Antigo Ronda Policial

CNPJ: 26.383.651/0001-00
Rua Victor Konder, 1005
Centro Comercial Chaplin - Xanxere/SC
CEP: 89820-000

Dados de contato

(49) 9 8852-5789 - Direção
(49) 9 9154-7405 - Xanxerê
(49) 9 9934-5537 - Bom Jesus
rondapolicial@rondapolicial.net.br