O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu o diagnóstico dos Conselhos Tutelares que norteará as estratégias da Instituição que ampliem a efetividade do trabalho dos órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina. A pesquisa foi aplicada nos 307 Conselhos Tutelares catarinenses e aborda questões como as condições da sede, equipamentos disponíveis, quantidade e qualificação dos Conselheiros, suplência e meios de contato.A pesquisa foi aplicada entre maio e junho de 2020, junto aos 307 Conselhos Tutelares dos 295 municípios catarinenses e abordou dados acerca da estrutura física e funcionamento dos órgãos. Agora, o relatório irá subsidiar a construção de estratégias das Promotorias de Justiça para ampliar a efetividade dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina.Com a leitura do relatório e a análise do painel de BI construído com base nos dados, disponível online aos Membros do Ministério Público, em confronto com os dados atuais obtidos em cada Município, as Promotorias de Justiça poderão fazer uma a análise precisa da situação do respectivo Conselho Tutelar e ter uma atuação voltada à regularização e qualificação dos trabalhos do órgão. O diagnóstico, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (CIJ/MPSC) e validado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar em Santa Catarina (GTICT), faz parte do Programa Qualifica-CT, eleito como uma das prioridades institucionais do MPSC para o biênio 2020/2021, que tem por objetivo qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e nas normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente.
(MPSC)
Comunidade