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14/12/2022 às 10:52
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Ministros do STF voltam a julgar o orçamento secreto nesta quarta

Brasil Política
Por: Flavio Carvalho
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14 horas, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou.

O orçamento secreto tem sido monitorado pelo STF desde o fim do ano passado. A corte foi acionada por alguns partidos políticos que questionam a medida e criticam a falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam os recursos e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.

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Boa parte dos ministros do Supremo é a favor de que haja mais transparência sobre o orçamento secreto. De acordo com informações obtidas pelo R7 com fontes no STF, a tendência é de que a corte entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição e que, com isso, se estabeleça uma nova modulação às emendas de relator para que haja mais clareza sobre quem utiliza os recursos.

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